8000999-29.2021.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR

OAB/BA 36402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:13

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:56

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 14:48

Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:17

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:23

Sentença

•21/01/2026, 11:41

Sentença

•15/01/2026, 09:04

Despacho

•30/09/2024, 17:41

Despacho

•30/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 22:28

Despacho

•16/05/2023, 09:59

Despacho

•03/05/2023, 17:40

Decisão

•24/04/2023, 09:55

Despacho

•28/10/2021, 13:19

Despacho

•11/05/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:47