8121303-26.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

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2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CRISTIANE BACELAR LIMA

CPF 571.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAIRA MENEZES CARVALHO TORRES NASCIMENTO

OAB/BA 24325•Representa: ATIVO

RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 34293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:43

Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR LIMA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR LIMA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:17

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:03

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 22:10

Despacho

•06/05/2026, 16:09

Despacho

•03/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/08/2024, 10:44

Decisão

•17/06/2024, 16:15

Acórdão

•28/05/2024, 10:41

Despacho

•03/07/2023, 12:51

Decisão

•06/06/2023, 20:19

Decisão

•06/06/2023, 20:19

Decisão

•06/06/2023, 20:19