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8121303-26.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ZAIRA MENEZES CARVALHO TORRES NASCIMENTO
OAB/BA 24325•Representa: PASSIVO
RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 09:31Baixa Definitiva
30/09/2024, 09:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 09:31Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR LIMA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:06Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 08:58Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 08:32Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:32Conhecido o recurso de CRISTIANE BACELAR LIMA - CPF: 571.067.895-34 (RECORRIDO) e não-provido
30/08/2024, 10:44Deliberado em sessão - julgado
30/08/2024, 08:32Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.
23/08/2024, 09:12Conclusos para julgamento
12/08/2024, 10:15Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR LIMA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:41Documentos
Acórdão
•30/08/2024, 10:44
Decisão
•17/06/2024, 16:15
Acórdão
•28/05/2024, 10:41
Despacho
•03/07/2023, 12:51
Decisão
•06/06/2023, 20:19
Decisão
•06/06/2023, 20:19
Decisão
•06/06/2023, 20:19
Sentença
•29/06/2022, 16:43
Sentença
•29/06/2022, 14:11