8002829-33.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.054,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLA RAPOZO TEIXEIRA

CPF 294.***.***-87

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 12629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/11/2020, 19:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/11/2020, 19:45

Transitado em Julgado em 17/11/2020

17/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de CARLA RAPOZO TEIXEIRA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:30

Expedição de intimação.

06/10/2020, 10:30

Conhecido o recurso de CARLA RAPOZO TEIXEIRA - CPF: 294.739.935-87 (RECORRENTE) e provido

01/10/2020, 07:20

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2020, 20:35

Incluído em pauta para 30/09/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

11/09/2020, 14:54

Solicitado dia de julgamento

08/09/2020, 16:38

Recebidos os autos

12/08/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 11:44

Documentos

Acórdão

•01/10/2020, 07:20

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:24

Sentença

•22/04/2020, 11:02

Despacho

•27/06/2019, 13:35

Despacho

•28/05/2019, 10:39