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8003402-55.2024.8.05.0079
Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
COORDENADOR(A) DE PROVIMENTO E MOVIMENTACAO
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JEFERSON FERNANDO CELOS
OAB/SP 256055•Representa: PASSIVO
JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR
OAB/BA 47153•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/09/2025, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2025, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 11:32Expedição de intimação.
16/06/2025, 11:32Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 11:17Expedição de intimação.
16/06/2025, 10:47Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025, 10:47Conclusos para despacho
16/06/2025, 10:00Expedição de intimação.
04/04/2025, 11:11Juntada de certidão
04/04/2025, 10:43Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025, 18:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:58Expedição de intimação.
24/02/2025, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
20/02/2025, 00:04Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025, 16:38Documentos
Despacho
•16/06/2025, 10:47
Decisão
•19/02/2025, 16:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/02/2025, 19:40
Documento de Comprovação
•14/02/2025, 19:40
Documento de Comprovação
•14/02/2025, 19:40
Petição
•05/12/2024, 16:25
Sentença
•14/10/2024, 11:56
Decisão
•30/09/2024, 08:41
Despacho
•05/08/2024, 17:17
Decisão
•01/08/2024, 10:10