8003402-55.2024.8.05.0079

Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON FERNANDO CELOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR

OAB/BA 47153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESSANDRA MACARIO DE OLIVEIRA PAIVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:38

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 19:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:09

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 19:06

Publicado Outros documentos em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:31

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:50

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:21

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/03/2026, 19:49

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/03/2026, 19:49

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 10:21

Despacho

•24/09/2025, 10:21

Despacho

•23/09/2025, 12:00

Despacho

•16/06/2025, 10:47

Decisão

•19/02/2025, 16:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/02/2025, 19:40

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 19:40

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 19:40

Petição

•05/12/2024, 16:25

Sentença

•14/10/2024, 11:56

Decisão

•30/09/2024, 08:41

Despacho

•05/08/2024, 17:17

Decisão

•01/08/2024, 10:10