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8040572-77.2019.8.05.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.670,08
Orgao julgador
15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 17/04/2026.
17/04/2026, 19:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 19:25Expedição de intimação.
15/04/2026, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:37Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 12:02Expedição de intimação.
14/04/2026, 12:02Conclusos para decisão
10/04/2026, 12:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:22Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:34Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:27Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 12:05Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 15:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 08:23Expedição de intimação.
29/01/2026, 08:23Documentos
Despacho
•15/04/2026, 10:37
Despacho
•14/04/2026, 12:02
Despacho
•29/01/2026, 08:23
Despacho
•26/11/2025, 11:23
Decisão
•22/08/2025, 20:51
Decisão
•22/08/2025, 14:33
Decisão
•20/03/2025, 19:05
Despacho
•30/09/2024, 14:59
Despacho
•30/09/2024, 14:59
Sentença
•06/09/2024, 07:01
Sentença
•30/04/2024, 21:15
Decisão
•04/02/2020, 16:59
Despacho de citação por AR Digital
•14/09/2019, 13:10