8040572-77.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.670,08

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 11:15

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2025, 11:15

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:29

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 20:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

22/08/2025, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 20:51

Decisão

•22/08/2025, 14:33

Decisão

•20/03/2025, 19:05

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 07:01

Sentença

•30/04/2024, 21:15

Decisão

•04/02/2020, 16:59