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8065574-49.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS LEAL PORTUGAL
CPF 188.***.***-20
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ELBA MACEDO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/08/2021
19/08/2021, 18:30Baixa Definitiva
19/08/2021, 18:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/08/2021, 18:30Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL PORTUGAL em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 01:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:07Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL PORTUGAL em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:07Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 09:46Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:51Expedição de intimação.
19/07/2021, 16:51Publicado Intimação em 13/07/2021.
14/07/2021, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:53Publicado Intimação em 13/07/2021.
14/07/2021, 01:53Documentos
Acórdão
•07/07/2021, 17:59
Ato Ordinatório
•18/03/2021, 13:07
Ato Ordinatório
•17/03/2021, 19:34
Sentença
•10/03/2021, 16:02
Sentença
•23/02/2021, 17:50
Despacho
•16/02/2021, 09:24
Despacho
•26/01/2021, 13:41