0116575-64.2009.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:27

Baixa Definitiva

28/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de Rosa Carmem Lorenzo Martinez em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:07

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 19:45

Deliberado em sessão - julgado

16/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 10:03

Outros documentos

•27/05/2024, 14:43

Outros documentos

•27/05/2024, 14:43