0116575-64.2009.8.05.0001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA

OAB/BA 21459•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR SOUZA SENA

OAB/BA 37405•Representa: ATIVO

DAIANA SANTOS ALVES

OAB/BA 25718•Representa: ATIVO

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA 15530•Representa: PASSIVO

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA 16332•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2963182 / BA (2025/0216996-0) autuado em 12/06/2025

18/06/2025, 12:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:24

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83185168

27/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83185036

27/05/2025, 16:04

Outras Decisões

27/05/2025, 14:05

Outras Decisões

27/05/2025, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2025, 18:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 16:04

Decisão

•27/05/2025, 16:04

Decisão

•27/05/2025, 14:05

Decisão

•27/05/2025, 13:44

CERTIDÃO

•25/03/2025, 15:49

Acórdão

•18/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:13

Decisão

•01/10/2024, 09:05

Decisão

•01/10/2024, 09:04

Decisão

•01/10/2024, 08:27

Decisão

•01/10/2024, 08:23

Despacho

•10/05/2024, 17:26

Despacho

•10/05/2024, 10:59

Sentença

•02/05/2024, 16:27