0303277-29.2019.8.05.0079

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS

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Partes do Processo

SIBELI PINTO DA PAIXAO

CPF 837.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

GLAUBANEIDE BRITO DA SILVA

Terceiro

BEATRIZ MARIA OLIVEIRA MADEIRA

Terceiro

CARLOS ROBERTO SIEITAKOWSKI

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO

OAB/BA 16672•Representa: ATIVO

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO

OAB/BA 27887•Representa: ATIVO

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM

OAB/BA 39398•Representa: ATIVO

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041•Representa: ATIVO

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB/BA 24682•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:06

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 10:05

Juntada de parecer do ministerio público

04/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

06/02/2026, 15:34

Mandado devolvido Positivamente

06/02/2026, 01:05

Expedição de mandado.

03/02/2026, 14:32

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:56

Juntada de certidão dd2g

15/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:56

Acórdão

•09/04/2026, 19:13

Despacho

•15/01/2026, 10:48

Despacho

•15/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:47

Decisão

•01/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:05

Decisão

•26/06/2025, 08:04

Decisão

•25/06/2025, 12:28

Petição

•15/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:28

Decisão

•13/06/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:49