0303277-29.2019.8.05.0079

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

SIBELI PINTO DA PAIXAO

CPF 837.***.***-68

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041•Representa: ATIVO

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO

OAB/BA 27887•Representa: ATIVO

ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO

OAB/BA 16672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 10:05

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SIBELI PINTO DA PAIXAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Documento_1

13/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:05

Conhecido o recurso de SIBELI PINTO DA PAIXAO - CPF: 837.976.615-68 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 19:14

Conhecido o recurso de SIBELI PINTO DA PAIXAO - CPF: 837.976.615-68 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 19:13

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 19:13

Despacho

•15/01/2026, 10:48

Despacho

•15/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:47

Decisão

•01/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:05

Decisão

•26/06/2025, 08:04

Decisão

•25/06/2025, 12:28

Petição

•15/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:28

Decisão

•13/06/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:49

Sentença

•24/09/2024, 13:31