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0563237-45.2014.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2014
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERTO BEANES MARIA FILHO
CPF 222.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: ATIVO
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alberto Beanes Maria Filho Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Leonardo Mota Costa Rodrigues (OAB:BA23547-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0563237-45.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 0563237-45.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2021, 15:15Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 15:13Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/09/2021, 00:00Petição
05/10/2020, 00:00Publicação
15/09/2020, 00:00Petição
17/05/2019, 00:00Publicação
15/05/2019, 00:00Improcedência
07/05/2019, 00:00Petição
02/02/2018, 00:00Petição
31/01/2017, 00:00Petição
13/01/2017, 00:00Petição
07/07/2016, 00:00Petição
15/12/2015, 00:00Petição
25/05/2015, 00:00Documentos
Decisão
•01/10/2024, 16:28
Decisão
•01/10/2024, 15:22
Despacho
•30/07/2024, 09:37
Despacho
•29/07/2024, 23:49
Outros documentos
•19/07/2024, 08:44
Decisão
•27/01/2022, 17:17
Decisão
•27/01/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 15:13
Decisão
•08/09/2020, 10:59
Ato Ordinatório
•03/09/2020, 15:39
Decisão
•21/05/2019, 11:50
Sentença
•07/05/2019, 10:56
Decisão
•11/11/2014, 15:44
Decisão
•11/11/2014, 15:16