8003610-39.2021.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de NEILTON BARRETO NACIMENTO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:49

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 20:02

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:47

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

20/06/2022, 11:38

Solicitado dia de julgamento

15/06/2022, 17:39

Documentos

Acórdão

•05/07/2022, 20:02

Despacho

•28/04/2022, 19:10

Despacho

•28/04/2022, 19:09