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8005812-53.2020.8.05.0103
Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA
CPF 050.***.***-97
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS
OAB/BA 41933•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jordy Gabriel Da Silva Vieira Advogado: Reinaldo Weber Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA41933-A) Advogado: Altamira Catarina Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA7882-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8005812-53.2020.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
15/03/2022, 15:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022, 15:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022, 14:00Decorrido prazo de REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS em 19/10/2021 23:59.
27/10/2021, 20:42Publicado Intimação em 07/10/2021.
27/10/2021, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021, 09:15Declarada incompetência
05/10/2021, 11:59Conclusos para decisão
05/10/2020, 12:38Distribuído por sorteio
05/10/2020, 12:38Documentos
Decisão
•05/10/2021, 11:59