8005812-53.2020.8.05.0103

Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA

CPF 050.***.***-97

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:16

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Documento_1

12/08/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 23:51

Despacho

•07/08/2025, 08:26

Acórdão

•13/05/2025, 08:11

Despacho

•20/02/2025, 17:05

Despacho

•19/02/2025, 11:09

Despacho

•30/09/2024, 20:39

Despacho

•30/09/2024, 09:50

Despacho

•22/05/2024, 06:36

Despacho

•20/05/2024, 20:07

Despacho

•01/09/2023, 17:00

Despacho

•01/09/2023, 14:02

Decisão

•06/08/2022, 11:50

Decisão

•06/08/2022, 09:22

Despacho

•21/03/2022, 10:24

Despacho

•21/03/2022, 10:14