8007061-72.2021.8.05.0113

Agravo Interno CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:56

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 06:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/07/2024, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 15:55

Distribuído por dependência

10/07/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 16:59

Despacho

•17/07/2025, 15:57

Decisão

•12/07/2024, 14:47

Decisão

•12/07/2024, 11:51