8007061-72.2021.8.05.0113

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 07:25

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:25

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:15

Negado seguimento a Recurso

17/01/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:20

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 065.602.035-06 (APELADO) em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 14:15

Decisão

•17/01/2026, 15:28

Despacho

•11/11/2025, 11:56

Despacho

•10/11/2025, 12:40

Despacho

•10/10/2025, 09:08

Despacho

•08/10/2025, 22:08

Despacho

•05/09/2025, 14:59

Despacho

•04/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:28

Decisão Suspensão Outras Situações

•26/11/2024, 16:22

Decisão Suspensão Outras Situações

•26/11/2024, 16:22

Decisão Suspensão Outras Situações

•26/11/2024, 16:22

Decisão

•01/10/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 15:31