0000198-82.2020.8.05.0111

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE

OAB/ES 21538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:41

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de EDILSON DO ROZARIO SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:59

Publicado Ementa em 26/05/2025.

21/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81121178

19/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81121178

19/05/2025, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 09:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/05/2025, 12:24

Deliberado em sessão - julgado

16/05/2025, 15:50

Documentos

Acórdão

•17/05/2025, 12:24

Despacho

•04/04/2025, 10:29

Despacho

•03/04/2025, 23:18

Despacho

•21/01/2025, 15:19

Despacho

•16/12/2024, 22:07

Petição

•15/10/2024, 07:02

Sentença

•01/10/2024, 09:01

Sentença

•25/09/2024, 11:46

Despacho

•09/07/2024, 14:10

Despacho

•09/04/2023, 18:40

Decisão

•27/03/2023, 08:47

Decisão

•22/03/2023, 11:49

Despacho

•25/11/2022, 18:54

Despacho

•24/10/2022, 08:46

Despacho

•30/09/2021, 08:54