0000007-26.2006.8.05.0241

Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SATIRO DIAS

CNPJ 13.***.***.0001-43

Autor

MARIA VILMA XAVIER CRUZ DE ALBUQUERQUE

CPF 194.***.***-72

Autor

MARIA VILMA XAVIER CRUZ DE ALBUQUERQUE

Autor

MARIA VILMA XAVIER CRUZ DE ALBUQUERQUE

Reu

MUNICIPIO DE SATIRO DIAS

CNPJ 13.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 14801•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP 377449•Representa: ATIVO

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA

OAB/BA 38202•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP 377449•Representa: PASSIVO

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA

OAB/BA 38202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:51

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

12/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de MARIA VILMA XAVIER CRUZ DE ALBUQUERQUE em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:32

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 18:41

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025, 13:19

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:19

Publicado em 17/06/2025.

23/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARIA VILMA XAVIER CRUZ DE ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MARIA VILMA XAVIER CRUZ DE ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 10:15

Decisão

•03/09/2025, 18:41

Decisão

•05/05/2025, 12:08

Decisão

•04/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:05

Acórdão

•30/09/2024, 19:22

Sentença

•15/06/2023, 11:10

Despacho

•09/02/2022, 09:26

Despacho

•24/10/2019, 21:27

OFÍCIO

•24/10/2019, 21:27

Despacho

•24/10/2019, 21:27

Despacho

•24/10/2019, 21:27

Despacho

•24/10/2019, 21:27

OFÍCIO

•24/10/2019, 21:27