0000033-33.2016.8.05.0254

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

DOLERICE MARIA DE MAGALHAES

CPF 944.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756•Representa: ATIVO

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/BA 55144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 09:30

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de DOLERICE MARIA DE MAGALHAES em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:09

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.225.131/0001-19 (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 08:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.225.131/0001-19 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:58

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:27

Sentença

•01/10/2024, 16:26

Despacho

•10/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:10

Despacho

•22/09/2021, 16:30

Outros documentos

•03/08/2020, 19:30

Despacho

•03/08/2020, 19:30

Despacho

•03/08/2020, 19:30

Outros documentos

•03/08/2020, 19:30

Despacho

•03/08/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 19:30

Despacho

•17/04/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 09:10