0547639-51.2014.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.210,78

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE SANT ANNA

CPF 185.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA

OAB/BA 35709•Representa: ATIVO

ALAIN AMORIM

OAB/BA 34210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Augusto Ribeiro De Sant Anna Advogado: Iana Carla Pereira De Abreu Ferreira (OAB:BA35709) Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210) Interessado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0547639-51.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Augusto Ribeiro De Sant Anna Advogado: Iana Carla Pereira De Abreu Ferreira (OAB:BA35709) Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210) Interessado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0547639-51.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 14:30

Documento

03/05/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

03/05/2017, 00:00

Petição

27/04/2017, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Publicação

02/04/2017, 00:00

Procedência

30/03/2017, 00:00

Petição

07/07/2015, 00:00

Petição

23/03/2015, 00:00

Petição

18/03/2015, 00:00

Publicação

14/03/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 07:11

Despacho

•01/10/2024, 06:47

Despacho

•30/09/2024, 20:50

Despacho

•25/03/2024, 06:53

Despacho

•25/03/2024, 01:40

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:34

Acórdão

•23/08/2022, 20:34

Despacho

•26/11/2021, 10:20

Decisão

•26/11/2021, 10:19

Despacho

•26/11/2021, 10:19

Decisão

•03/05/2017, 10:00

Decisão

•20/04/2017, 10:46

Decisão

•30/03/2017, 18:09