0547639-51.2014.8.05.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAIN AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de Jose Augusto Ribeiro de Sant Anna em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 08:08

Publicado Ementa em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/08/2022, 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

23/08/2022, 20:34

Deliberado em sessão - julgado

23/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 23:41

Incluído em pauta para 23/08/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

09/08/2022, 23:38

Solicitado dia de julgamento

04/08/2022, 22:35

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2022, 14:59

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 20:34

Despacho

•26/11/2021, 10:20

Decisão

•26/11/2021, 10:19

Despacho

•26/11/2021, 10:19