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8000292-44.2023.8.05.0027
Desaforamento de JulgamentoDesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA
CPF 078.***.***-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ANA PAULA MOREIRA GOES
OAB/BA 30700•Representa: ATIVO
RAMON ROMANY MORADILLO PINTO
OAB/BA 39692•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025, 15:16Baixa Definitiva
14/08/2025, 15:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/08/2025, 15:16Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025, 14:49Expedição de Certidão.
14/08/2025, 14:49Expedição de Certidão.
14/08/2025, 14:45Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
14/08/2025, 11:19Recebidos os autos
13/08/2025, 15:34Juntada de conclusão
13/08/2025, 15:34Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:34Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 10:04Baixa Definitiva
09/07/2025, 10:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2025, 10:04Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 10:02Decorrido prazo de DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:27Documentos
Despacho
•12/08/2025, 15:08
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•27/07/2025, 22:49
Decisão
•11/06/2025, 11:26
Decisão
•11/06/2025, 10:08
Decisão
•17/10/2024, 10:52
Decisão
•17/10/2024, 10:52
Decisão
•16/10/2024, 20:03
Decisão
•16/10/2024, 20:01
Decisão
•01/10/2024, 11:05