8007506-18.2024.8.05.0103

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ 40.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS

OAB/BA 11860•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: PASSIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:04

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:01

Sentença

•16/07/2025, 16:31

Decisão

•02/02/2025, 15:02

Decisão

•02/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:26

Despacho

•11/10/2024, 11:08

Despacho

•13/09/2024, 12:26