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8007506-18.2024.8.05.0103
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO EDSOM CARVALHO FILHO
CPF 885.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/04/2026, 15:04Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:28Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:28Publicado Intimação em 24/09/2024.
11/04/2026, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 14:26Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 22/10/2024 23:59.
06/04/2026, 14:36Publicado Intimação em 15/10/2024.
06/04/2026, 12:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 12:19Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:44Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:44Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/02/2026, 20:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/02/2026, 20:50Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 07:01Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 07:01Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 07:41Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 13:01
Sentença
•16/07/2025, 16:31
Decisão
•02/02/2025, 15:02
Decisão
•02/02/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 14:26
Despacho
•11/10/2024, 11:08
Despacho
•13/09/2024, 12:26