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0501600-20.2017.8.05.0250
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 41.962,65
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
ROSINA DAMARES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
CPF 441.***.***-20
FELIPE MACHADO DA SILVA
CPF 033.***.***-27
COELBA
Advogados / Representantes
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: ATIVO
JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS
OAB/BA 25152•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO
JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS
OAB/BA 25152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 14:31Baixa Definitiva
31/01/2024, 14:31Juntada de certidão
31/01/2024, 14:26Decorrido prazo de FELIPE MACHADO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:20Decorrido prazo de ROSINA DAMARES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:20Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:20Publicado Ementa em 01/12/2023.
02/12/2023, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 01:12Juntada de certidão
01/12/2023, 10:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 14:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023, 12:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023, 09:46Juntada de Petição de certidão
28/11/2023, 19:50Deliberado em sessão - julgado
28/11/2023, 19:23Expedição de Certidão.
21/11/2023, 00:30Documentos
Acórdão
•29/11/2023, 09:46
Despacho
•05/09/2023, 10:22
Despacho
•05/09/2023, 09:23