8000481-85.2022.8.05.0082

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

EDNA VERONICA MAMEDIO SANTANA

CPF 561.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906•Representa: ATIVO

JEAN SANTOS DA CONCEICAO

OAB/BA 60187•Representa: ATIVO

CLODOALDO DA COSTA SILVA

OAB/BA 34180•Representa: PASSIVO

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

14/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 08:39

Publicado Ementa em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:02

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 22:52

Acórdão

•08/10/2025, 10:39

Despacho

•22/04/2025, 10:47

Despacho

•22/04/2025, 09:19

Decisão

•07/02/2025, 09:09

Decisão

•06/02/2025, 18:06

Despacho

•01/10/2024, 07:24

Parecer do Ministério Público

•13/09/2024, 17:44

Sentença

•05/09/2024, 11:24

Despacho

•19/08/2024, 09:19

Despacho

•02/08/2024, 08:25

Despacho

•09/07/2024, 08:39

Certidão

•13/06/2024, 08:38

Despacho

•17/05/2024, 12:18

Despacho

•21/03/2024, 10:22