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8001121-66.2023.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
FERNANDO DE JESUS GUIMARAES
CPF 211.***.***-97
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:56Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 16:36Baixa Definitiva
11/11/2025, 16:36Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 16:36Juntada de alvará
11/11/2025, 16:34Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 13:54Expedição de intimação.
07/11/2025, 07:25Expedição de sentença.
07/11/2025, 07:25Expedição de intimação.
06/11/2025, 20:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 20:06Conclusos para julgamento
27/10/2025, 16:50Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 17:38Conclusos para decisão
24/09/2025, 15:40Juntada de certidão
24/09/2025, 15:40Documentos
Sentença
•07/11/2025, 07:25
Sentença
•06/11/2025, 20:06
Sentença
•01/04/2025, 18:00
Sentença
•01/04/2025, 17:52
Despacho
•16/12/2024, 18:58
Petição
•10/12/2024, 16:34
Acórdão
•01/10/2024, 10:02
Despacho
•12/06/2024, 14:28
Despacho
•12/06/2024, 10:31
Despacho
•01/04/2024, 18:04
Despacho
•01/04/2024, 17:09
Despacho
•06/02/2024, 09:28
Despacho
•06/02/2024, 07:55
Certidão
•24/01/2024, 08:57
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 11:02