8001327-45.2019.8.05.0038

Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACAN

CNPJ 13.***.***.0001-35

Autor

CAMACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JEANE CARDOSO FERREIRA

CPF 491.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CARLOS MORENO FREITAS

OAB/BA 916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:18

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 05/11/2025

04/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de JEANE CARDOSO FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:34

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:13

Recurso Especial não admitido

08/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

27/07/2025, 18:24

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:13

Decisão

•08/10/2025, 14:06

Acórdão

•13/05/2025, 10:56

Despacho

•15/10/2024, 15:37

Despacho

•15/10/2024, 14:58

Sentença

•26/08/2024, 10:27

Decisão

•29/09/2019, 21:38