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0512907-73.2016.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2016
Valor da Causa
R$ 12.708,92
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NILTON SIMOES CARDOSO
OAB/BA 28972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2026, 15:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2026, 15:18Expedição de intimação.
20/01/2026, 15:17Expedição de intimação.
18/01/2026, 22:35Proferido despacho de mero expediente
18/01/2026, 22:35Conclusos para decisão
04/11/2025, 15:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2025, 21:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 19:14Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 23:48Juntada de Petição de apelação
26/08/2025, 23:48Expedição de intimação.
24/07/2025, 14:12Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025, 09:51Expedição de despacho.
02/06/2025, 09:51Conclusos para decisão
21/05/2025, 11:40Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:40Documentos
Despacho
•20/01/2026, 15:17
Despacho
•18/01/2026, 22:35
Sentença
•24/07/2025, 14:12
Sentença
•02/06/2025, 09:51
Despacho
•25/03/2025, 09:18
Despacho
•07/01/2025, 16:35
Despacho
•01/10/2024, 13:48
Despacho
•19/08/2024, 10:09
Despacho
•13/03/2024, 12:05
Despacho
•05/10/2023, 15:57
Outros documentos
•05/09/2023, 16:35
Decisão
•29/08/2023, 08:52
Decisão
•15/08/2023, 15:52
Despacho
•26/06/2023, 13:42
Despacho
•21/06/2023, 10:36