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0512907-73.2016.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 12.708,92
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NILTON SIMOES CARDOSO
OAB/BA 28972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/05/2026, 08:49Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 20:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 20:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:59Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
28/04/2026, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 11:33Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2026, 08:07Decorrido prazo de ADRIANO JOSE RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:27Conclusos #Não preenchido#
23/04/2026, 16:54Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/04/2026, 22:31Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 15:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 09:04Documentos
Despacho
•27/04/2026, 11:33
Despacho
•25/04/2026, 08:07
Decisão
•25/03/2026, 09:04
Decisão
•25/03/2026, 08:22
Despacho
•20/01/2026, 15:17
Despacho
•18/01/2026, 22:35
Sentença
•24/07/2025, 14:12
Sentença
•02/06/2025, 09:51
Despacho
•25/03/2025, 09:18
Despacho
•07/01/2025, 16:35
Despacho
•01/10/2024, 13:48
Despacho
•19/08/2024, 10:09
Despacho
•13/03/2024, 12:05
Despacho
•05/10/2023, 15:57
Outros documentos
•05/09/2023, 16:35