8000080-74.2018.8.05.0099

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: ATIVO

FELIPE VALENTIM DA SILVA

OAB/PE 31671•Representa: ATIVO

TSY PARK - ME

OAB/BA 52243•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000080742018805009920250513152612

13/05/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

07/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291783/2025

04/04/2025, 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 08:01

Protocolizada Petição 291783/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 03/04/2025

03/04/2025, 14:52

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2762969)

27/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 257631/2025

26/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 257631/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 992440/2024 - AgInt

05/03/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 22:40

•04/10/2024, 13:07

•04/10/2024, 13:06