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8000080-74.2018.8.05.0099
Embargos De Declaracao CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 6.022.970,18
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
CLAUDIR TERENCE LESSA LOPES DE OLIVEIRA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022, 03:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 23/11/2022 23:59.
23/12/2022, 01:10Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 02:08Arquivado Definitivamente
17/10/2022, 17:41Baixa Definitiva
17/10/2022, 17:41Juntada de certidão
17/10/2022, 17:41Expedição de Certidão.
05/10/2022, 08:45Expedição de Certidão.
04/10/2022, 00:58Expedição de Certidão.
26/09/2022, 09:26Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 08:13Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022, 08:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2022, 21:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022, 16:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2022, 08:54Documentos
Acórdão
•21/09/2022, 16:31
Despacho
•02/06/2022, 14:53
Despacho
•02/06/2022, 10:35