8002266-82.2023.8.05.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 622,58

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILDASIO SILVA BRANDAO

CPF 915.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 07:59

Baixa Definitiva

30/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de GILDASIO SILVA BRANDAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:01

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:01

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

27/07/2025, 20:38

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 08:04

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 11:25

Decisão

•27/07/2025, 20:38

Decisão

•11/11/2024, 10:55

Sentença

•10/09/2024, 16:56

Despacho

•13/09/2023, 11:54