8003044-50.2023.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CARLOS GONZALEZ GARCIA

Autor

CARLOS GONZALEZ GARCIA

CPF 424.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684•Representa: ATIVO

DANIEL MORENO CASTILLO

OAB/BA 20782•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 06/08/2025

08/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:53

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:41

Juntada de decisão

06/08/2025, 11:27

Recebidos os autos

06/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Carlos Gonzalez Garcia Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782-A) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Recorrente: Municipio De Camacari Representante: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8003044-50.2023.8.05.0039 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2023, 12:55

Expedição de intimação.

04/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 23:09

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:41

Decisão

•22/05/2025, 21:07

Acórdão

•25/03/2025, 11:31

Despacho

•16/02/2025, 11:51

Despacho

•05/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:16

Acórdão

•30/09/2024, 17:50

Decisão

•03/05/2024, 17:58

Decisão

•29/03/2024, 18:29

Decisão

•29/03/2024, 18:29

Decisão

•29/03/2024, 18:29

Despacho

•03/08/2023, 23:08

Sentença

•29/06/2023, 18:38

Despacho

•05/06/2023, 19:12