8003044-50.2023.8.05.0039

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MORENO CASTILLO

OAB/BA 20782•Representa: PASSIVO

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 11:27

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de CARLOS GONZALEZ GARCIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:58

Decorrido prazo de CARLOS GONZALEZ GARCIA em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095044

26/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:29

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 21:07

Acórdão

•25/03/2025, 11:31

Despacho

•16/02/2025, 11:51

Despacho

•05/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:16

Acórdão

•30/09/2024, 17:50

Decisão

•03/05/2024, 17:58

Decisão

•29/03/2024, 18:29

Decisão

•29/03/2024, 18:29

Decisão

•29/03/2024, 18:29

Despacho

•03/08/2023, 23:08

Sentença

•29/06/2023, 18:38

Despacho

•05/06/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:36