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8005271-42.2023.8.05.0191
Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
YASMIM FREITAS BRASIL
OAB/BA 60624•Representa: PASSIVO
JOAO DE CASTRO SOUZA
OAB/BA 52037•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 11:06Baixa Definitiva
05/02/2026, 11:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 11:06Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 11:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:34Decorrido prazo de CICERA CAMPOS DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:12Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 05:11Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 05:10Disponibilizado no DJEN em 06/12/2025
06/12/2025, 19:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2025, 19:51Comunicação eletrônica
06/12/2025, 19:51Conclusos para decisão
05/12/2025, 14:59Distribuído por sorteio
05/09/2025, 14:35Conclusos para julgamento
05/09/2025, 14:35Recebidos os autos
05/09/2025, 14:35Documentos
Decisão
•06/12/2025, 19:51
Decisão
•06/12/2025, 19:51
Decisão
•06/12/2025, 19:51
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 13:49
Despacho
•09/07/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 08:52
Recurso Inominado
•07/02/2025, 18:18
Sentença
•27/01/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 07:53
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 09:26
Despacho
•08/04/2024, 12:19
Despacho
•09/01/2024, 11:49
Despacho
•27/09/2023, 11:19