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8008234-27.2022.8.05.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA SANTOS DE MELO
CPF 837.***.***-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE
OAB/BA 17312•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 20:24Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 08:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 17:00Expedição de intimação.
15/04/2026, 17:00Homologados os cálculos
15/04/2026, 15:26Conclusos para decisão
06/04/2026, 10:10Juntada de certidão
06/04/2026, 10:08Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/02/2026 23:59.
11/02/2026, 20:24Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE MELO em 15/09/2025 23:59.
19/01/2026, 04:58Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE MELO em 15/09/2025 23:59.
19/01/2026, 01:41Publicado Despacho em 22/08/2025.
11/01/2026, 16:54Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
11/01/2026, 16:53Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 11:25Expedição de intimação.
10/11/2025, 11:25Documentos
Documento de Comprovação
•11/05/2026, 20:24
Documento de Comprovação
•11/05/2026, 20:24
Documento de Comprovação
•11/05/2026, 20:24
Decisão
•15/04/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 11:25
Despacho
•20/08/2025, 08:57
Despacho
•18/08/2025, 12:34
Acórdão
•17/06/2025, 15:57
Despacho
•17/12/2024, 16:33
Despacho
•01/10/2024, 17:04
Sentença
•12/04/2024, 12:01
Sentença
•11/04/2024, 13:40
Despacho
•26/10/2023, 16:14
Despacho
•06/10/2023, 17:27
Despacho
•03/10/2023, 17:35