8008234-27.2022.8.05.0201

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

FERNANDA SANTOS DE MELO

CPF 837.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:32

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE MELO em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:10

Publicado Ementa em 25/06/2025.

20/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:13

Conhecido o recurso de FERNANDA SANTOS DE MELO - CPF: 837.806.705-00 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 12:16

Conhecido o recurso de FERNANDA SANTOS DE MELO - CPF: 837.806.705-00 (APELANTE) e provido

17/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:46

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:33

Solicitado dia de julgamento

21/05/2025, 12:37

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 15:57

Despacho

•17/12/2024, 16:33

Despacho

•01/10/2024, 17:04

Sentença

•12/04/2024, 12:01

Sentença

•11/04/2024, 13:40

Despacho

•26/10/2023, 16:14

Despacho

•06/10/2023, 17:27

Despacho

•03/10/2023, 17:35

Despacho

•16/08/2023, 15:41

Despacho

•24/05/2023, 12:58

Despacho

•09/01/2023, 13:01