8077343-83.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.459,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de contestação

26/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2025, 11:50

Expedição de citação.

18/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:36

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 20:22

Despacho

•17/08/2025, 19:36

Acórdão

•25/03/2025, 11:32

Despacho

•15/02/2025, 17:53

Despacho

•05/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:59

Acórdão

•30/09/2024, 17:50

Decisão

•02/04/2024, 13:29

Decisão

•29/02/2024, 21:55

Sentença

•27/09/2022, 03:56

Sentença

•20/09/2022, 12:44

Despacho

•12/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:15