8077343-83.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.459,72

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.3401-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

IANNA CARLA CAMARA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANUSIA MENDES DE JESUS

OAB/BA 45120•Representa: PASSIVO

EDNALVA DA SILVA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:43

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LAGO FRANCA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.

01/04/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 16:54

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:55

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 11:32

Despacho

•15/02/2025, 17:53

Despacho

•05/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:59

Acórdão

•30/09/2024, 17:50

Decisão

•02/04/2024, 13:29

Decisão

•29/02/2024, 21:55

Sentença

•27/09/2022, 03:56

Sentença

•20/09/2022, 12:44

Despacho

•12/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:15

Sentença

•19/10/2021, 14:14

Sentença

•19/10/2021, 13:58