0553413-91.2016.8.05.0001

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ROBERIO DA SILVA CERQUEIRA

CPF 049.***.***-84

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 07:55

Baixa Definitiva

16/08/2024, 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2024, 07:55

Juntada de certidão

16/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de ROBERIO DA SILVA CERQUEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:30

Publicado Decisão em 25/07/2024.

24/07/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 08:24

Não conhecido o recurso de ROBERIO DA SILVA CERQUEIRA - CPF: 049.382.105-84 (APELANTE)

22/07/2024, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:23

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:52

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 19:05

Decisão

•22/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:33

Sentença

•18/10/2021, 15:00

Despacho

•19/09/2016, 07:16

Despacho

•24/08/2016, 11:45