8000236-79.2019.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.786,95

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARILENE BORGES DE SOUZA

CPF 423.***.***-53

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO

YVES DE VASCONCELOS FREIRE

OAB/BA 41427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:24

Publicado Intimação em 23/02/2023.

14/05/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 15:54

Publicado Intimação em 22/11/2024.

05/01/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

05/01/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 14:56

Baixa Definitiva

26/12/2024, 14:56

Juntada de alvará

20/12/2024, 13:42

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:03

Expedição de intimação.

18/11/2024, 18:04

Expedição de intimação.

18/11/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:23

Decisão

•01/10/2024, 07:25

Despacho

•02/04/2024, 18:20

Sentença

•13/02/2023, 16:34

Despacho

•09/03/2021, 08:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/11/2020, 15:50

Decisão

•04/11/2020, 11:34

Decisão

•01/08/2020, 10:50

Decisão

•10/07/2020, 16:49

Acórdão

•15/06/2020, 18:24

Acórdão

•06/12/2019, 08:18

Decisão

•09/09/2019, 10:32

Sentença

•05/08/2019, 15:20

Decisão

•02/04/2019, 13:08