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8000236-79.2019.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 7.786,95
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE BORGES DE SOUZA
CPF 423.***.***-53
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/09/2020
08/09/2020, 16:11Baixa Definitiva
08/09/2020, 16:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/09/2020, 16:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020, 00:29Decorrido prazo de MARILENE BORGES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020, 00:16Publicado Intimação em 04/08/2020.
05/08/2020, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 00:23Expedição de intimação.
03/08/2020, 09:42Prejudicado o recurso
01/08/2020, 10:50Conclusos para decisão
29/07/2020, 16:32Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2020, 14:09Publicado Intimação em 27/07/2020.
28/07/2020, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020, 02:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:41Documentos
Decisão
•01/08/2020, 10:50
Decisão
•10/07/2020, 16:49
Acórdão
•15/06/2020, 18:24
Acórdão
•06/12/2019, 08:18
Decisão
•09/09/2019, 10:32
Sentença
•05/08/2019, 15:20
Decisão
•02/04/2019, 13:08