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8041055-10.2019.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DISVECO LTDA
CNPJ 02.***.***.0004-09
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
OAB/MT 4705•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 24/10/2024 23:59.
13/04/2026, 03:22Publicado Despacho em 03/10/2024.
13/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/02/2024 23:59.
28/09/2025, 05:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/02/2024 23:59.
28/09/2025, 05:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2025 23:59.
29/03/2025, 01:27Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:15Conclusos para decisão
28/03/2025, 14:49Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 19:27Expedição de sentença.
07/02/2025, 12:32Expedição de sentença.
07/01/2025, 13:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025, 13:33Conclusos para julgamento
09/12/2024, 12:03Juntada de certidão
09/12/2024, 12:02Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 11:24Documentos
Sentença
•07/01/2025, 13:33
Sentença
•07/01/2025, 13:33
Despacho
•21/11/2024, 12:01
Despacho
•01/10/2024, 10:30
Despacho
•01/10/2024, 10:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/03/2024, 12:15
Sentença
•05/12/2023, 10:25
Sentença
•19/09/2023, 20:53
Acórdão
•02/12/2022, 12:31
Despacho
•14/07/2022, 11:39
Despacho
•14/07/2022, 08:54
Decisão
•17/11/2021, 14:11
Decisão
•26/10/2021, 21:25
Ato Ordinatório
•19/05/2021, 13:28
Decisão
•14/05/2021, 09:24