8041055-10.2019.8.05.0001

Conflito de competência cívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Cíveis Reunidas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DISVECO LTDA

CNPJ 02.***.***.0004-09

Autor

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

02/12/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido

02/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 11:10

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:08

Incluído em pauta para 01/12/2022 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.

21/11/2022, 18:03

Solicitado dia de julgamento

28/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:59

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 12:31

Despacho

•14/07/2022, 11:39

Despacho

•14/07/2022, 08:54

Decisão

•17/11/2021, 14:11

Decisão

•26/10/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:28

Decisão

•14/05/2021, 09:24

Despacho

•29/04/2021, 13:24

Despacho

•29/04/2021, 11:34

Despacho

•24/03/2021, 20:14

Despacho

•24/03/2021, 17:09

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 19:04

Decisão

•25/01/2021, 11:26

Despacho

•15/09/2020, 11:47

Decisão

•15/10/2019, 08:46