8069740-85.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

FILIPE DE ALMEIDA GARCIA LORENZO

CPF 009.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

12/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de FILIPE DE ALMEIDA GARCIA LORENZO em 17/10/2024 23:59.

12/02/2025, 05:52

Publicado Sentença em 03/10/2024.

22/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Filipe De Almeida Garcia Lorenzo Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8069740-85.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:33

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:30

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Sentença

•03/03/2024, 21:29

Sentença

•03/03/2024, 21:29

Sentença

•03/03/2024, 21:29

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 18:12

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 18:12

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 18:12

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 18:12

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 18:12

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 18:12