8069740-85.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FILIPE DE ALMEIDA GARCIA LORENZO

CPF 009.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

12/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

06/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/07/2025, 23:55

Publicado Acórdão em 28/07/2025.

26/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 08:35

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:38

Acórdão

•24/07/2025, 17:03

Acórdão

•22/07/2025, 11:38

Despacho

•29/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Acórdão

•06/05/2025, 13:01

Despacho

•20/03/2025, 12:23

Decisão

•26/02/2025, 11:17

Decisão

•26/02/2025, 11:17

Decisão

•26/02/2025, 11:17

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Sentença

•03/03/2024, 21:29